Política de Privacidade — Consulta Pública 10º SNCTAF

Última atualização: maio de 2026

1. Responsável pelo tratamento

Projeto Integra / Escola dos Farmacêuticos — responsável pela coleta e tratamento dos dados desta consulta pública.

2. Dados coletados

Nome completo, CPF, município e estado de residência, identidade étnico-racial, identidade de gênero, e-mail, WhatsApp (opcional) e as propostas submetidas nos eixos temáticos.

3. Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para sistematização das propostas recebidas e elaboração do documento orientador da 18ª Conferência Nacional de Saúde. O CPF é utilizado para garantir a unicidade das contribuições.

4. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em banco de dados seguro. O CPF é armazenado de forma protegida e nunca compartilhado em texto puro. O acesso às respostas completas é restrito à equipe do Projeto Integra.

5. Base legal

Tratamento baseado no consentimento do titular (Art. 7º, I da Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e no legítimo interesse para execução de atividade de interesse público (Art. 7º, III).

6. Direitos do titular

O titular pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados entrando em contato pelo site: escoladosfarmaceuticos.org.br/integra.